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Notícias Empresariais

01 julho 2022

TRIBUTOS - Desoneração tributária para médicos e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos

As clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico, que prestam serviços sob a forma de sociedades empresárias (Empresas LTDA.) e, que atendam às exigências da ANVISA, quando optantes pela tributação com base no seu LUCRO PRESUMIDO, obtiveram, recentemente, o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no julgamento do Tema repetitivo nº 217/STJ (REsp nº 1.116.399), vinculante para todo o Poder Judiciário do Brasil – do seu direito ao aproveitamento de alíquotas diferenciadas, bem menores do que as aplicáveis...

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01 julho 2022

COMPARTILHAMENTO - Receita exige novos dados de empresas e contadores

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) uma portaria que faz ajustes nas regras sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. A medida altera as tabelas que constituem anexos à Portaria RFB nº 34/2021 relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , além daquela sobre o cadastro do Simples...

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01 julho 2022

EMPREENDEDORISMO - Executivo de família que comanda empresa há mais de 600 anos conta segredo do sucesso

Fundada em 1385, em Florença, na Itália, a vinícola Marchesi Antinori tem mais de 600 anos de operação. Mais impressionante: todo esse tempo, a empresa foi comandada por membros da mesma família. Mas qual seria o segredo de tamanha longevidade e sucesso? Fizemos essa pergunta a Vittorio Antinori, 28 anos, que atua como gerente de marca e é a 27ª geração do clã italiano na companhia — a mãe dele, Albiera Antinori, preside a vinícola. A Marchesi Antinori foi fundada por Giovanni Piero Antinori. Hoje, tem vinhedos não só na...

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01 julho 2022

INSS - INSS alerta para falha grave no eSocial

Por Convergência Digital O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que identificou que CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI – Cadastro Específico do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial. Segundo o INSS, o ExtratoCnis não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho...

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01 julho 2022

TIPI - Confira as novas alterações da tabela Tipi

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) foi alterada para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), por meio do Ato Declaratório Executivo nº 4/22. Foram alterados os produtos das seguintes famílias: 1513 – Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 3302 – Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou...

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30 junho 2022

PIX - Pix parcelado será mais efetivo que o cartão de crédito? Confira!

Desde o seu lançamento, o Pix vem ganhando força e se mostrando uma excelente opção de pagamento. Vários produtos novos vinculados ao Pix já foram lançados, como o Pix saque, o Pix troco e até mesmo o Pix parcelado. O Pix parcelado ainda não está regulamentado pelo Banco Central, mas alguns bancos já oferecem para seus clientes. Vamos saber mais sobre a modalidade e se o Pix parcelado será mais efetivo que o cartão de crédito. Confira! O que você vai ler neste artigo: Afinal, o que é o Pix parcelado? Como funciona essa forma...

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30 junho 2022

CRÉDITO - Pronampe: Receita exige compartilhamento de dados para conceder crédito

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Portaria nº 191/22 que estabelece novas regras para a concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) . A norma prevê que os gestores devem permitir o compartilhamento de dados da empresa por parte da Receita Federal para solicitarem o crédito ao Pronampe. A autorização deve ser feita pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, na aba de...

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30 junho 2022

DIÁRIO OFICIAL - Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa

Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja reajustes aplicados em contas de luz neste ano e devolva o imposto cobrado a mais. A lei 14.385, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o PIS e Cofins na tarifa de energia. Segundo a agência reguladora, não serão revistos os índices nas seguintes empresas: Cemig, RGE, Copel, EMG...

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30 junho 2022

TRIBUTOS - Desoneração tributária para médicos e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos

As clínicas médicas e laboratórios de diagnóstico, que prestam serviços sob a forma de sociedades empresárias (Empresas LTDA.) e, que atendam às exigências da ANVISA, quando optantes pela tributação com base no seu LUCRO PRESUMIDO, obtiveram, recentemente, o reconhecimento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no julgamento do Tema repetitivo nº 217/STJ (REsp nº 1.116.399), vinculante para todo o Poder Judiciário do Brasil – do seu direito ao aproveitamento de alíquotas diferenciadas, bem menores do que as aplicáveis...

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29 junho 2022

SAIBA MAIS - Contribuintes podem negociar débitos até quinta-feira (30.06

Os contribuintes com dívidas ativas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), tem até quinta-feira (30), as 19h, para solicitar a adesão dos acordos de transação excepcional, extraordinária e de pequeno valor.  O trâmite deve ser feito pelo portal regularize, e devem variar de acordo com cada perfil, vale lembrar que o contribuinte irregular pode sofrer restrições de crédito. As negociações só valerão após a primeira prestação ser paga até o fim do mês, ou seja, uma formalização da...

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29 junho 2022

TRIBUTÁRIO - Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. O programa terá como foco: Simplificação de normas tributárias e aduaneiras; Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência;  Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal. A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as...

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